Portaria STQE 11 - 14/02/2011

PORTARIA STQE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Nº 011

Dispõe sobre a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. O Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, faz saber que edita a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação, para assessorar o Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no processo de contratação de entidades públicas ou privadas para a execução do projeto “Apoio à Gestão, Monitoramento e Avaliação das Ações Integradas de Geração de Trabalho e Renda e Promoção à Cidadania e de Empreendedorismo Solidário e Direito Social à Saúde”, no âmbito do Programa Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada 2011.

Artigo 2º - A Comissão será coordenada por um representante da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, e composta por representantes do Governo do Estado, por indicação das seguintes e respectivas Secretarias, a saber: I – Coordenadora:

Maria das Graças Cabral Ribeiro, Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; II – Membros: Carmem Dolores de Moraes Barbosa, Secretaria de Planejamento e Gestão; Ingrid Vier, Secretaria de Saúde e Dulce Cristina Arcoverde Santana, Secretaria de Educação.

Artigo 3º - Os cadastros das entidades e as propostas de projetos serão distribuídos pela Coordenadora aos demais membros da Comissão que emitirão pontuação e pareceres sobre os mesmos conforme os critérios estabelecidos, e constantes no Termo de Referência, para fins de emissão de uma avaliação colegiada, sempre unânime, pela Comissão.

Art. 4º - A Coordenação encaminhará ao Secretário o Relatório Técnico de Avaliação indicando as entidades e os projetos que atenderam os procedimentos e critérios de avaliação previstos no Termo de Referência.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 14 de fevereiro de 2011

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR

Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo