Portaria SF 186 - 21/11/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo              Recife, 22 de novembro de 2011

PORTARIA SF Nº186, DE 21.11.2011

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da SEFAZ, o Comitê de Tecnologia da Informação, a ser integrado pelos seguintes membros:

I – Secretário da Fazenda, na qualidade de Presidente;

II – Superintendente de Tecnologia da Informação, na qualidade de Coordenador;

III – Secretário Executivo do Tesouro Estadual;

IV – Secretário Executivo da Receita Estadual;

V – Secretário Executivo de Coordenação Institucional;

VI – Diretora de Apoio Técnico;

VII – Superintendente de Gestão de Pessoas e

VIII – Superintendente de Planejamento Estratégico.

Art. 2° O Comitê se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, a critério do Secretário da Fazenda, sempre que evidenciada a necessidade de pronunciamento a respeito dos assuntos de sua competência.

Parágrafo único. Relativamente às reuniões do Comitê:

I - deverão contar com, no mínimo, 05 (cinco) membros;

II - poderão ter a participação de convidados, a critério dos seus membros e a depender do assunto a ser tratado; e

III – a sua coordenação caberá ao Superintendente de Tecnologia da Informação, que promoverá os registros em ata a ser assinada portodos os presentes.

Art. 3° Compete ao Comitê, mediante proposta da Superintendência de Tecnologia da Informação, emitir pronunciamento sobre:

I – as prioridades na política de informática, inclusive quanto ao desenvolvimento de sistemas corporativos;

II - a aquisição, substituição, atualização e destinação de equipamentos de informática;

III – os programas de informática a serem certificados para uso no âmbito da SEFAZ; e

IV – todos os demais assuntos relacionados à tecnologia da informação que lhe forem encaminhados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda