Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2013
PORTARIA SCGE Nº 050, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 39.414, de 23 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a implantação do Modelo de Gestão Integrada no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio da Lei Complementar n° 141, de 3 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO que a instituição e aferição de indicadores institucionais de desempenho contribuem para o aprimoramento da gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar a sistemática de aferição dos indicadores institucionais da SCGE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Indicador de Eficiência Institucional da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a ser composto pela média dos seguintes índices:
I - Índice de Desempenho do Negócio, definido no parágrafo único do artigo 1º da Portaria n.º 049, de 04 de outubro de 2013; e
II - Índice de Desempenho da Gestão.
Art. 2º O Secretário da SCGE publicará, anualmente, por meio de portaria, as metas para o período.
Parágrafo único. Excepcionalmente para o período de outubro a dezembro de 2013, serão considerados os seguintes indicadores de desempenho da gestão:
Art. 3º O alcance das metas será atestado, pela Gerência de Planejamento e Modernização Institucional – GPM, até a primeira quinzena de janeiro do exercício seguinte àquele da aferição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio André Silva Rodrigues
Secretário da Controladoria Geral do Estado, em exercício