Portaria SARA 007 - 03/02/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de fevereiro de 2011

PORTARIA SARA Nº 007 DE 03 FEVEREIRO DE 2011

O Secretario de Agricultura e Reforma Agrária no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003 e pelo Decreto Estadual nº 30.98 de 01 de junho de 2007 e seus anexos, resolve:

I - Dispensar da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – CPISA, instituída pela Portaria 059 de 03 de novembro de 2010, Maria Gorette de Vasconcelos Aquino, matrícula 258.743-2 e Maria Olindina Lopes da Silva, matrícula 265.879-8;

II - Designar Ariluce Batista de Melo, matrícula nº 258885-4, Mary Anne Amando Menezes Cabral, matrícula nº 179.608-9 e Getúlio de Sá Gondim, para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – CPISA, sob a presidência do primeiro, nos termos da Lei 6.123/68, para apurar responsabilidades pela execução do contrato nº 006/2010, firmando entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e o Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco, CNPJ nº 01.515.459/0001-90, conforme a Lei 8.666/93, mediante abertura de Processo Administrativo;

III - Os membros integrantes da Comissão realizarão os trabalhos sem percepção de vencimentos ou gratificações;

IV- O referido Processo será concluído no prazo de 90 dias;

V - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

RANILSON BRANDÃO RAMOS

Secretário da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária