Portaria SAD 333- 12/02/2016

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar um modelo integrado e participativo de gestão sobre o Sistema de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado do Estado, sistema PE-Integrado, conforme disposto nos artigos 8° e 9º do Decreto nº 40.222, de 2013;

IV –	Comitês de Áreas, presididos pelas áreas corporativas da Secretaria de Administração; e

V –	Rede de Usuários, presididas pela área gestora do projeto da Secretaria de Administração.

Art. 2º O Comitê Gestor de Negócios deve ser composto por integrantes da Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Gestão e Assessoria Especial ao Governador, e tem as seguintes competências:

I –	definir os procedimentos de uso do Sistema PE-Integrado relacionados às áreas de atuação abrangidas;

II –	definir políticas, normas e diretrizes que afetem as rotinas de uso do Sistema PE-Integrado, relacionadas às áreas de atuação abrangidas;

III –

definir o macrofluxo principal do Sistema PE-Integrado e suas integrações com outros sistemas;

IV –	estabelecer critérios de desempate entre as demandas de alterações e melhorias no sistema PE-Integrado;

V –	aprovar o cronograma de implantação do Sistema PE-Integrado;

VI –	definir as contratações complementares necessárias para o devido funcionamento da implantação do Sistema PE-Integrado no Estado; e

VII – divulgar as normas legais que regem o Sistema PE-Integrado bem como suas eventuais alterações e inovações normativas que venham a ser editadas, e discutir a sua aplicabilidade nas atividades relacionadas ao Sistema PE-Integrado.

Art. 3º O Comitê Gestor Financeiro deve ser composto por integrantes da Secretaria de Administração e demais instituições públicas patrocinadoras do projeto, e tem as seguintes competências:

I –	definir a disponibilidade orçamentária para as contratações relativas ao sistema para o exercício seguinte;

II –	apresentar as necessidades de evolução específicas;

III –

analisar a viabilidade financeira das demandas e contratações selecionadas; e

IV –	identificar meios de obtenção de créditos extraordinários quando o orçamento previamente estabelecido não for suficiente para o exercício.

Art. 4º O Comitê Técnico deve ser composto por integrantes da Secretaria de Administração e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, e tem as seguintes competências:

II – discutir e sustentar a infraestrutura computacional para funcionamento do software.

Art. 5º Os Comitês de Áreas devem ser compostos pelos gestores das áreas de Compras, Licitações, Ata de Registro de Preços, Contratos, Almoxarifado e Patrimônio da Secretaria de Administração, da Secretaria da Fazenda e demais órgãos indicados por meio de expediente do Secretário de Administração, e tem as seguintes competências:

I –	consolidar e analisar as demandas registradas pela Rede de Usuários;

II –	discutir a viabilidade das solicitações encaminhadas;

III –

categorizar por prioridades as alterações e melhorias definidas;

IV –	divulgar as normas legais que regem o Sistema PE-Integrado bem como suas eventuais alterações e inovações normativas que venham a ser editadas, e discutir a sua aplicabilidade nas atividades relacionadas ao Sistema PE-Integrado;

V –	instituir e acompanhar as rotinas definidas pelos Comitês na sua área; e

VI –	definir os fluxos de cada área abrangida.

Parágrafo único. Os Comitês de Áreas são divididos por macroáreas, distribuídos da seguinte forma:

Art. 6º As Redes de Usuários devem ser compostas por usuários de todos os módulos do Sistema PE-Integrado que estejam cadastrados na ferramenta de comunicação online definida pela Secretaria de Administração por meio de expediente enviado aos órgãos e entidades, e tem as seguintes competências:

I –	realizar levantamento das necessidades das áreas referente às funcionalidades do sistema PE-Integrado;

III –

identificar necessidade de melhorias no sistema; e

IV –	aplicar as rotinas definidas pelos Comitês na sua área.

§ 1º As Redes de Usuários são divididas por macroáreas, distribuídas da seguinte forma:

IV –	Rede de Usuários de Ata de Registro de Preços;

§ 2º Todos os órgãos e entidades estaduais que utilizam o Sistema PE-Integrado devem participar das Redes de Usuários.

Art. 7º Os integrantes da Gestão em Rede do Sistema PE-Integrado devem se reunir periodicamente a fim de garantir o andamento dos trabalhos, de acordo com o seguinte cronograma:

§ 1º O Comitê Gestor de Negócios deve se reunir no primeiro ano bimestralmente, e a partir do segundo ano de sua constituição, trimestralmente.

§ 4º As Redes de Usuários devem se reunir continuamente via ferramenta online de comunicação de forma virtual, e semestralmente de forma presencial.

§ 5º Todos os comitês e redes podem se reunir extraordinariamente, a qualquer tempo, quando se fizer necessário, mediante convocação de qualquer dos membros no caso dos comitês de negócios e financeiro, e dos respectivos presidentes, no caso dos comitês de áreas e das redes de usuários.

Art. 8º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação nos Comitês da presente Portaria.