Portaria SAD 2.472 - 01/10/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 02 de outubro de 2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º do Decreto nº. 37.623, de 15 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO as autorizações já deferidas pela Câmara de Política de Pessoal – CPP;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de tornar público o quantitativo de vagas autorizadas;

Art. 1º Fixar o atual quantitativo máximo de estagiários por órgão e entidade do Poder Executivo Estadual, conforme tabela constante do Anexo Único.

Art. 2º Estabelecer que a taxa de administração, paga aos agentes de integração contratados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo que recebam ou não recursos do Tesouro Estadual, para pagamento de despesas com pessoal, seja calculada sobre a quantidade das Bolsas-Estágio efetivamente operacionalizadas.

Art. 3º Os novos contratos celebrados pelos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Estado com os agentes de integração serão regidos por esta Portaria após a publicação da nova Ata de Registro de Preço, elaborada pela Secretaria de Administração – SAD, referente à contratação de agente integrador para operacionalizar o Programa Bolsa-Estágio.

Parágrafo único. Os contratos celebrados pelos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Estado, com os agentes de integração, que se encontram em vigor, devem ser rescindidos tão logo seja publicada a Ata de Registro de Preço Corporativa da Secretaria de Administração – SAD referida no caput.

Nº	ÓRGÃO/ENTIDADE	VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR	VAGAS DE NÍVEL MÉDIO	TOTAL
1	AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO - ADAGRO	42	50	92
2	AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD DIPER	10	4	14
3	AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH	30	35	65
4	AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJ E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM	39	0	39
5	AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE	15	0	15
6	AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI	48	21	69
7	AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC	24	8	32
8	AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVISA	20	3	23
9	COMPANHIA EDITORA DA PERNAMBUCO - CEPE	11	6	17
10	COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB	12	9	21
11	COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS	20	5	25
12	COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA	271	121	392
13	COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - SUAPE	46	2	48
14	CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA	4	1	5
15	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO - CBM	13	0	13
16	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER	71	52	123
17	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN	100	120	220
18	DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA	11	17	28
19	EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR	24	0	24
20	FUND DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERV DO ESTADO DE PE - FUNAPE	24	38	62
21	FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE	6	6	12
22	FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE	38	27	65
23	FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE	56	31	87
24	FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE	20	10	30
25	GABINETE DO GOVERNADOR	4	4	8
26	GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE	87	21	108
27	INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA	40	20	60
28	INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE PERNAMBUCO - IPEM	40	21	61
29	INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH	28	12	40
30	INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE	6	8	14
31	JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE	66	21	87
32	LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE	40	10	50
33	PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART	30	5	35
34	PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART / CREDTODOS	30	200	230
35	POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO	0	16	16
36	PORTO DO RECIFE	34	12	46
37	PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE	82	28	110
38	PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR/PE	5	0	5
39	PRORURAL/PROJ. RENASCER	13	3	16
40	SECRETARIA DA CASA CIVIL	8	2	10
41	CASA MILITAR	4	3	7
42	SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO	9	28	37
43	SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE	22	4	26
44	SECRETARIA DA FAZENDA	139	196	335
45	SECRETARIA DA MULHER	15	3	18
46	SECRETARIA DAS CIDADES	18	10	28
47	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	122	116	238
48	SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA	14	8	22
49	SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	30	60	90
50	SECRETARIA DE CULTURA	6	6	12
51	SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL	40	57	97
52	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	8	2	10
53	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	95	27	122
54	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / PROCON	75	20	95
55	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES	1765	255	2020
56	SECRETARIA DE IMPRENSA	15	1	16
57	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	43	23	66
58	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	30	10	40
59	SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA	18	0	18
60	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	14	11	25
61	SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO	44	8	52
62	SECRETARIA DE SAÚDE	619	144	763
63	SECRETARIA DE TURISMO	18	2	20
64	UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE	331	262	593
	TOTAL	4962	2205	7167