Portaria SAD 1.989 - 20/06/2024

PORTARIA SAD Nº 1.989 DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ............................................................................................. .............................................................................................

s) ao Gerente Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração: (NR) ...........................................................................................................

2. Autorizar a abertura, adjudicar, homologar, revogar, anular, suspender, cancelar, julgar recursos e praticar todos os demais atos relativos ao processo licitatório, inclusive em relação às dispensas e inexigibilidades de licitações, bem como os atos administrativos necessários à celebração de convênios e parcerias, quando o objeto da ação se referir à competência da Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, nos limites estabelecidos em Decreto. (NR)

3. (REVOGADO)

4. (REVOGADO) ...........................................................................................................

7. (REVOGADO)

7.1) (REVOGADO)

7.2) (REVOGADO)

8. (REVOGADO)

t) .............................................................................................

3. Autorizar as doações de bens móveis da Secretaria de Administração; (AC) .........................................................................................................”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.