Portaria SAD 1.885 - 07/08/2018

PORTARIA SAD Nº 1.885 DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...............................................................................................................................

q) ao Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete: (AC)

1. Analisar os recursos administrativos em processos relativos à acumulação de cargos, empregos e funções públicas quando o pedido de reconsideração houver sido indeferido. (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação