Portaria SAD 1.883 - 14/07/2022

PORTARIA SAD Nº 1.883 DO DIA 14 DE JULHO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto nº 45.590, de 30 de janeiro de 2018, que altera o Decreto nº 44.050, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 344, de 30 de dezembro de 2016, que cria a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia, RESOLVE:

Art. 1º Publicar o Cronograma de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos, militares do Estado e empregados públicos estaduais que recebem a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia, para o ano de 2022, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração