Portaria SAD 1.606 - 15/09/2020

PORTARIA SAD Nº 1.606 DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................

b) .....................................................................................................................................................................................................................

2. Autorizar a abertura, homologação e atos administrativos relacionados ao processo licitatório, na modalidade leilão, dos imóveis estaduais, e a alienação, na modalidade leilão, dos materiais inservíveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; (NR) ........................................................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2020.