Portaria SAD 15 - 08/01/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 9 de janeiro de 2013

PORTARIA SAD Nº 15 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.

O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.951, de 10 de agosto de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer padrões a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual acerca da formalização e padronização dos procedimentos relativos à realização do Inventário de Bens Móveis Permanentes, do Inventário de Materiais em Estoque nos Almoxarifados e à Locação de Imóveis de Terceiros pelo Estado,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de otimizar o gerenciamento do patrimônio estadual, bem como realizar um melhor controle, planejamento e eficácia administrativa visando à redução dos gastos públicos, premissas constante do Mapa da Estratégia do Governo

de Pernambuco, que busca um modelo integrado de gestão pública eficaz, com foco em resultados,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Cadernos de Orientação abaixo especificados, bem como definir a sua composição:

I – Caderno de Orientação nº 1 – Avaliação de Imóveis Urbanos, Versão 1.00, composto por definições, introdução, breve histórico da engenharia de avaliação, engenharia de avaliações, princípios gerais de avaliação, normas avaliatórias, campo de aplicação das avaliações, conceitos de valor, escolha da metodologia, etapas de uma avaliação, procedimentos básicos para vistoria de um imóvel, profissionais aptos a fazerem a vistoria, laudo de avaliação e benefícios da engenharia de avaliação.

II - Caderno de Orientação nº 2 - Locação de Imóvel, Versão 1.00, composto por conceitos, procedimentos e etapas utilizadas na execução da locação de imóveis no âmbito da Administração Pública Estadual, além de modelos padrões de Contratos de Locação de Imóveis de Terceiros e de Termos de Apostilamento necessários à formalização do reajuste do valor contratual.

III – Caderno de Orientação nº 3 - Inventário de Materiais, Versão 1.00, composto por conceitos, classificação, tipos, etapas e procedimentos utilizados na execução dos inventários de bens materiais no âmbito da Administração Pública Estadual;

IV - Caderno de Orientação nº 4 - Inventário de Bens Móveis, Versão 1.00, composto por conceitos, classificação, tipos, etapas e procedimentos utilizados na execução dos inventários de bens móveis no âmbito da Administração Pública Estadual;

Art. 2º A versão eletrônica dos documentos de que trata o artigo anterior ficará disponível ao público no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br, através da opção ‘Cadernos de Orientações’ constante no menu ‘Serviços’, podendo ser revisados a qualquer tempo, cuja nova versão deverá ser aprovada pelo Secretário Executivo de Administração, ou autoridade equivalente, antes de sua disponibilização na internet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Décio José Padilha da Cruz

Secretário de Administração