Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 040 - 29/03/2022

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PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº40 DE 29 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no § 2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845/2003, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM:

Definir os valores a que farão jus, a título de diária, os militares e servidores, abaixo mencionados, que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão – Operação Semana Santa 2022 que ocorrerá durante o período de 08 à 17 de Abril de 2022, prioritariamente nos locais festivos e nas áreas com maior incidência de CVLI da seguinte forma:

 

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratif cadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.

180,00

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno ofi cial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.

180,00

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretário de Administração

 

DÉCIO PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

 

HUMBERTO FREIRE DE BARROS

Secretário de Defesa Social