Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 65 - 11/06/2014

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo          Recife, 12 de junho de 2014

 

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 65 DE 11/06/2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, nos dias correspondentes a folga, os militares, policiais civis e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Copa

do Mundo FIFA 2014), que ocorrerá durante o período de 23/05/2014 a 18/07/2014, exclusivamente para as ações constantes em planejamento operacional específico, previamente aprovado pela Secretaria de Defesa Social, cujo teto orçamentário está l imitado ao crédito suplementar aberto ao orçamento fiscal da Secretaria de Defesa Social através do Decreto nº. 40.745, de 23/05/2014:

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.

120,00

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.

120,00

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

Secretário de Administração

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Secretário de Defesa Social