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PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 075, DE 06 DE JULHO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES resolvem:
I - Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021, o item 8.1.1.4.1., que passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1.1.4.1. Não serão considerados, para efeito de pontuação, atividades voluntárias, estágios, monitorias, bolsas de iniciação científica, tutorias, simpósios, seminários, feiras e demais eventos correlatos.
II - Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021, o item 9.15., que passa a vigorar com a seguinte redação:
9.15. A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem crescente de classificação por GRE, polo e função, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas com Deficiência – PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral.
III - Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021, o ANEXO II - DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
Função
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Jornada
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Vencimento Bruto
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Professor de AEE
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200h/a mensal
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R$ 2.886,15
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Intérprete de LIBRAS
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200h/a mensal
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R$ 2.886,15
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Braillista
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200h/a mensal
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R$ 2.886,15
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Instrutor de LIBRAS
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200h/a mensal
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R$ 2.886,15
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Profissional de Apoio Escolar
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40h/a semanal
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R$ 1.500,00
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IV - Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021, o ANEXO III - DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA / ESCOLARIDADE, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO III - DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA / ESCOLARIDADE
FUNÇÃO
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REQUISITOS BÁSICOS DE FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
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Braillista - Nível Médio
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Declaração, Certidão, Certificado de conclusão ou Histórico Escolar Normal médio ou Médio Técnico (com indicação da data de colação de grau), ou Histórico Escolar do Ensino Médio completo, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, acompanhado de certificado de conclusão de curso de Tiflologia com carga horária mínima de 100h, com proficiência em leitura, escrita e transcrição em Braille (certificações emitidas por Órgãos competentes).
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V - Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021, o ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V – TABELA DE PONTUAÇÃO
ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS
Nível Superior
Função: Professor de AEE
Especificações
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Critérios de pontuação
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Pontuação Máxima
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Documentos Comprobatórios
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Experiência Profissional
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Experiência docente correlata com a função para a qual concorre – 5 pontos por semestre
(Máximo 8 semestres)
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40
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Declaração ou Certidão emitida pela autoridade responsável da Instituição em que atua ou atuou com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), contendo as atividades desenvolvidas, para contemplar plenamente a pontuação descrita.
Contrato referente à prestação de serviços correlatos à função à qual concorre, integralmente executado, indicando o período (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), com a devida formalização necessária (assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de contrato de trabalho com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, devidamente preenchido.
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Avaliação de Títulos
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Licenciatura Plena nas diversas áreas do currículo, acompanhada de Especialização em Educação Especial, com carga horária igual ou superior a 360h – 14 pontos
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60
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 40h e / ou Curso de Tiflologia com carga horária mínima de 100h – 10 pontos
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Certidão ou Declaração expedida pelo PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO DE SURDOS – MEC / FENEIS / SEE ou reconhecido pela Federação Nacional de Surdos.
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Mestrado concluído em Educação – 16 pontos
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Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico escolar, expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Doutorado concluído em Educação - 20 pontos
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Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico escolar, expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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PONTUAÇÃO MÁXIMA
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100
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Nível Médio
Função: Intérprete de LIBRAS, Braillista e Instrutor de LIBRAS
Especificações
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Critérios de pontuação
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Pontuação Máxima
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Documentos Comprobatórios
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Experiência Profissional
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Experiência prática correlata com a função pretendida – 5 pontos por semestre
(Máximo 8 semestres)
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40
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Declaração ou Certidão emitida pela autoridade responsável da Instituição em que atua ou atuou com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), contendo as atividades desenvolvidas, para contemplar plenamente a pontuação descrita.
Contrato referente à prestação de serviços correlatos à função à qual concorre, integralmente executado, indicando o período (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), com a devida formalização necessária (assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de contrato de trabalho com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, devidamente preenchido.
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Avaliação de Títulos
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Curso de Normal médio ou Médio Técnico ou Ensino Médio completo, acompanhado de:
• curso concluído de Intérprete de LIBRAS e/ou Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS (Para a função de Intérprete de LIBRAS);
• curso concluído de Tiflologia e/ou Proficiência em leitura, escrita e transcrição em Braille (Para a função de Braillista);
• curso concluído de Instrutor de LIBRAS e/ou Proficiência de Instrutor de LIBRAS (Para a função de Instrutor de LIBRAS)
- 4 pontos
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60
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Certidão ou certificado ou declaração expedida pelo PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO DE SURDOS – MEC / FENEIS / SEE, reconhecido pela Federação Nacional de Surdos ou Centro de Apoio ao Surdo – CAS, com carga horária mínima de 40 horas.
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Certidão ou certificado ou declaração de Conclusão de Curso de BRAILLE expedida por Órgão Competente, com carga horária mínima de 100 horas.
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Certidão ou certificado ou declaração expedida pelo PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO DE SURDOS – MEC / FENEIS / SEE, reconhecido pela Federação Nacional de Surdos ou Centro de Apoio ao Surdo – CAS, com carga horária mínima de 120 horas
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Licenciatura Plena nas diversas áreas do currículo – 5 pontos
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Bacharelado em Letras / LIBRAS – 7 pontos
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Licenciatura Plena em Letras LIBRAS – 8 pontos
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Especialização em Educação Especial ou LIBRAS com carga horária igual ou superior a 360h – 10 pontos
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Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso expedido por IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação com, no mínimo, 360h.
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Mestrado concluído em Educação - 12 pontos
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Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico escolar, expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Doutorado concluído em Educação - 14 pontos
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Diploma, certificado, certidão, declaração de conclusão de curso ou histórico escolar, expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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PONTUAÇÃO MÁXIMA
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100
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Função: Profissional de Apoio Escolar
Especificações
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Critérios de pontuação
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Pontuação Máxima
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Documentos Comprobatórios
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Experiência Profissional
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Experiência correlata com a função para qual concorre – 5 pontos por semestre
(Máximo 8 semestres)
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40
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Declaração ou Certidão emitida pela autoridade responsável da Instituição em que atua ou atuou com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), contendo as atividades desenvolvidas, para contemplar plenamente a pontuação descrita.
Contrato referente à prestação de serviços correlatos à função à qual concorre, integralmente executado, indicando o período (dia, mês e ano) de entrada e saída (se houver), com a devida formalização necessária (assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de contrato de trabalho com registro de exercício correlato com a função para a qual concorre, devidamente preenchido.
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Avaliação de Títulos
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Curso de Normal Médio ou Médio Técnico ou Ensino Médio completo - 10 pontos
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60
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar, emitido por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 40h e / ou Curso de Tiflologia com carga horária mínima de 100h – 12 pontos
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Certidão ou Declaração expedida pelo PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO DE SURDOS – MEC / FENEIS / SEE ou reconhecido pela Federação Nacional de Surdos
Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso de BRAILLE expedida por Órgão Competente.
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Curso de Graduação completa nas diversas áreas do currículo - 18 pontos
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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Curso de Licenciatura Plena nas diversas áreas do currículo - 20 pontos
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Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.
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PONTUAÇÃO MÁXIMA
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100
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VI – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 29 de junho de 2021.
VII – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
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