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Portaria Conjunta SAD/SDS 37 - 30/03/2021 |
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PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 037, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento à autorização contida na Ad Referendum nº 073, de 27 de julho de 2016, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), renovada pela Resolução/CPP n° 013, de 06 de Fevereiro de 2018, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e suas alterações (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), a Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004 (Fixação de Efetivo da PMPE), e suas alterações, da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações (Ingresso nas Corporações Militares do Estado) e da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 (Redefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os critérios de promoção dos militares do Estado).
RESOLVEM:
I - Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 084, de 07 de junho de 2018, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público para o preenchimento de 60 (sessenta) vagas no cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de 20 (vinte) vagas no cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ambos no posto inicial de Segundo-Tenente, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
II - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Secretária de Administração
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI Secretário de Defesa Social
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