Portaria Conjunta SAD/COMPESA 38 - 03/05/2010

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

PORTARIA CONJUNTA SAD/COMPESA Nº 038, DE 03 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO,

CONSIDERANDO a anulação do concurso público da COMPESA, para o emprego público de analista de saneamento, nas especialidades engenharia civil e engenharia mecânica, através

da Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 08/2010, com a edição de novo cronograma para o certame, pela Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 16/2010;

CONSIDERANDO que a sobredita anulação se deu por recomendação do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no concurso público em questão;

CONSIDERANDO que, em decisão final da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na qualidade, conferida pela Constituição Federal, de órgão competente para a análise e a verificação de conformidade dos atos de admissão de todo o Poder Executivo Estadual, julgou não haver qualquer irregularidade no concurso público da COMPESA, mais

especificamente quanto ao cargo de analista em saneamento, nas especialidades engenharia civil e engenharia mecânica, determinando, por conseguinte, a anulação dos efeitos das

Portarias Conjuntas SAD/COMPESA nº 08/2010 e nº 16/2010,

RESOLVEM:

I. Tornar sem efeito as Portarias Conjuntas SAD/COMPESA nº 08/2010 e nº 16/2010, e ratificar o resultado final e respectiva homologação do concurso público da COMPESA, para todos os

empregos públicos, conforme publicação constante da Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 136/2009.

II. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

III. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

Secretário de Administração

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

Diretor Presidente da COMPESA