Lei 9.737 - 30/10/1985

LEI N° 9.737 EM 30 DE OUTUBRO DE 1985.

EMENTA: Transfere subvenção.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art.1° Fica transferida a importância de Cr$ 100.000,(cem mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome do Colégio Esuda, para o Colégio Evangélico Agnes Erskine, a fim de atender bolsa de estudo.

Art.2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1985.

Osvaldo Rabelo

Presidente