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LEI Nº 11.097, DE 05 DE JULHO DE 1994.
EMENTA: Fixa remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente, da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM, a partir de 1º de maio de 1994, são os constantes do anexo I, a correspondência do anexo II desta Lei.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de junho de 1994.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
Levy Leite
Admaldo Matos Assis
Luiz Alberto da Silva Miranda
ANEXO I
FUNDAÇÃO DE DESEMVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FIDEM
MAIO/94 EM CR$
NÍVEL ADMINISTRATIVO
|
A
|
B
|
C
|
I
|
85.432,26
|
69.338,74
|
76.966,00
|
II
|
100.618,83
|
92.694,00
|
100.572,99
|
III
|
129.366,76
|
115.135,96
|
122.044,12
|
NÍVEL MÉDIO
|
A
|
B
|
C
|
I
|
176.925,99
|
143.597,10
|
159.392,78
|
II
|
191.964,70
|
208.281,70
|
225.985,64
|
III
|
239.544,78
|
253.917,47
|
269.152,52
|
NÍVEL SUPERIOR
|
A
|
B
|
C
|
|
250.705,00
|
273.268,45
|
297.269,88
|
|
318.712,99
|
341.022,90
|
364.894,50
|
|
383.287,68
|
402.444,64
|
422.707,90
|
|
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ANEXO II
FUNDAÇÃO DE DESEMVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FIDEM
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGO EFETIVO: NÍVEL ADMINISTRATIVO
ANTERIOR
|
ATUAL
|
NA: I A - a - I C
|
NA: I A
|
NA: II D - a - I H
|
NA: I B
|
NA: II A - a - II H
|
NA: I C
|
NA: III A - a - III F
|
NA: II A
|
NA: III G - a - IV B
|
NA: II B
|
NA: IV C - a - IV H
|
NA: II C
|
NA: V A - a - V C
|
NA: III A
|
NA: V D - a - V F
|
NA: III B
|
NA: V G - a - V H
|
NA: III C
|
CARGO EFETIVO NÍVEL MÉDIO
|
ANTERIOR
ATUAL
|
NM: I A - a - I D
|
NM: I A
|
NM: I E - a - I A
|
NM: I B
|
NM: II A - a - II H
|
NM: I C
|
NM: III A - a - III D
|
NM: II A
|
NM: III E - a - III H
|
NM: II B
|
NM: IV A - a - IV C
|
NM: II C
|
NM: IV D - a - V H
|
NM: III A
|
NM: VI A - a - VI H
|
NM: III B
|
NM: VII A - a - VII H
|
NM: III C
|
CARGO EFETIVO NÍVEL SUPERIOR
|
ANTERIOR
ATUAL
|
NS: I A - a - I E
|
NS: I A
|
NS: I F - a - II B
|
NS: I B
|
NS: II C - a - II F
|
NS: I C
|
NS: II G - a - IV B
|
NS: II A
|
NS: IV C - a - IV D
|
NS: II B
|
NS: IV E - a - IV F
|
NS: II C
|
NS: IV G - a - V H
|
NS: III A
|
NS: VI A - a - VIII D
|
NS: III B
|
NS: VIII E - a - IX H
|
NS: III C
|
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