Lei 10.413 - 04/01/1990

LEI Nº 10.413, DE 04 DE JANEIRO DE 1990.

EMENTA: Declara de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade publica, o Conselho de Ação Comunitária Caititu, com sede e foro no município de Águas Belas - PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 04 DE JANEIRO DE 1990.

CLODOALDO TORRES - PRESIDENTE