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DECRETO Nº 57.462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Anexo I do Decreto nº 56.140, de 9 de fevereiro de 2024.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.140, de 9 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.140, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, observando os seguintes períodos:
I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 30 de setembro de 2024; e
II - Anexo II a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(período de 10 de janeiro de 2024 a 30 de setembro de 2024)
“ANEXO I
SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Criança e Juventude
|
DAS
|
1
|
Gerente Geral de Gestão
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Controle Interno
|
DAS-3
|
1
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Finanças e Pessoal
|
DAS-4
|
1
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Tecnologia
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Jurídico
|
DAS-5
|
1
|
Coordenador Contábil
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Contratos e Parcerias
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Transporte
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Financeiro
|
CAA-1
|
1
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
CAA-2
|
3
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
CAA-3
|
2
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
9
|
Consultor Técnico
|
FDA
|
1
|
Assessor de Controle Interno
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Tecnologia
|
FDA-4
|
1
|
”
ANEXO II
(partir de 1º de outubro de 2024)
“ANEXO I
SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Criança e Juventude
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
1
|
Gerente Geral de Gestão
|
DAS-2
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Controle Interno
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
Gerente de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Finanças e Pessoal
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Políticas para Juventude
|
DAS-4
|
1
|
Gestor de Tecnologia
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Jurídico
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
1
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Transporte
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Contratos e Parcerias
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Financeiro
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Contábil
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador
|
CAA-1
|
1
|
Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
CAA-2
|
2
|
Assessor
|
CAA-2
|
4
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico Assessoria de Comunicação Interna e Relacionamento com a Imprensa
|
CAA-3
|
2
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
9
|
Consultor Técnico
|
FDA
|
1
|
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
1
|
Assessor de Controle Interno
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Tecnologia
|
FDA-4
|
1
|
|