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DECRETO Nº 56.140, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aloca e denomina na Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(Vide alterações no Decreto nº 57.462/2024)
SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Criança e Juventude
|
DAS
|
01
|
Secretário Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
01
|
Gerente Geral de Política para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
01
|
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
01
|
Gerente Geral de Gestão
|
DAS-2
|
01
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
Superintendente de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente de Controle Interno
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Finanças e Pessoal
|
DAS-4
|
01
|
Gerente da Política para a Juventude
|
DAS-4
|
01
|
Gestor de Tecnologia
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
01
|
Gestor Jurídico
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
01
|
Gestor do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
01
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador de Transporte
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador de Contratos e Parcerias
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador Financeiro
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador Contábil
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
01
|
Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa
|
CAA-2
|
01
|
Assessor
|
CAA-2
|
04
|
Assessor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
CAA-2
|
03
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
02
|
Assistente Técnico Assessoria de Comunicação Interna e relacionamento com a Imprensa
|
CAA-3
|
02
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
01
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
09
|
Consultor Técnico
|
FDA
|
01
|
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
01
|
Assessor de Controle Interno
|
FDA-4
|
01
|
Assessor de Tecnologia
|
FDA-4
|
01
|
ANEXO II
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor Presidente
|
DAS-1
|
01
|
Assessor Especial de Controle Interno
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente do Trabalho e Educação
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente de Planejamento e Orçamento
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente de Política de Atendimento
|
DAS-3
|
01
|
Corregedor
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de CASE
|
DAS-4
|
03
|
Gerente Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Financeiro
|
DAS-4
|
01
|
Gestor de CASE
|
DAS-5
|
08
|
Gestor de Segurança
|
DAS-5
|
01
|
Gestor da Central de Vagas
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de CENIP
|
DAS-5
|
02
|
Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire
|
DAS-5
|
01
|
Coordenador de Inteligência
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador de Atendimento Inicial de Recife
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador de CENIP
|
CAA-1
|
02
|
Coordenador de CASEM
|
CAA-1
|
08
|
Assessor Técnico da Presidência
|
CAA-2
|
01
|
Assessor Técnico de Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
Assessor Técnico de Administração
|
CAA-2
|
01
|
Assessor Técnico de Folha de Pagamento
|
CAA-2
|
01
|
Assessor Técnico de Logística
|
CAA-2
|
01
|
Assessor Técnico de Engenharia e Infraestrutura
|
CAA-2
|
01
|
Apoio Técnico Administrativo da Presidência
|
CAA-3
|
01
|
Superintendente de Administração e Finanças
|
FDA-1
|
01
|
Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo
|
FDA-4
|
02
|
Assessor Técnico de Gestão de Pessoas
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de Monitoramento
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de Projetos e Orçamento
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de CASEM
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de CASE
|
FDA-4
|
01
|
Assessor Técnico de CENIP
|
FDA-4
|
01
|
Ouvidor
|
FDA-4
|
01
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
104
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
35
|
Função Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
05
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
02
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
03
|
|