|
DECRETO Nº 57.461, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Anexo I do Decreto nº 56.128, de 9 de fevereiro de 2024.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.128, de 9 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.128, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, observando os seguintes períodos:
I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024; e
II - Anexo II a partir de 1º de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024)
“ANEXO I
SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Direitos Humanos
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
Consultor Técnico
|
DAS-2
|
2
|
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
Gerente de Administração e Finanças
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Atendimento do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Fiscalização do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Ouvidoria
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Planejamento e Monitoramento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Jurídico do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gestor do Balcão de Direitos
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico
|
DAS-5
|
3
|
Coordenador de Convênios e Parcerias
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gabinete
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Comunicação do PROCON
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
7
|
Assessor Jurídico
|
CAA-2
|
2
|
Assessor Jurídico do PROCON
|
CAA-2
|
1
|
Assessor Técnico
|
CAA-2
|
2
|
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco
|
CAA-2
|
6
|
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário
|
CAA-2
|
1
|
Coordenador de Articulação
|
CAA-2
|
1
|
Apoio Técnico
|
CAA-3
|
2
|
Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa
|
CAA-3
|
5
|
Assistente Técnico de Gestão de Pessoas
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Unidade Logística
|
CAA-3
|
1
|
Assistente de Apoio Técnico
|
CAA-5
|
3
|
Assistente de Comunicação
|
CAA-5
|
1
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
3
|
Assistente de Gabinete do PROCON
|
CAA-5
|
2
|
Assistente de Planejamento
|
CAA-5
|
1
|
Assistente Financeiro
|
CAA-5
|
1
|
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
FDA
|
1
|
Gestor de Setorial Contábil
|
FDA-3
|
1
|
Assessor Contábil
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Tecnologia de Informação
|
FDA-4
|
1
|
Assessor Técnico
|
FDA-4
|
3
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
28
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
56
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
7
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-2
|
1
|
”
ANEXO II
(partir de 1º de março de 2024)
“ANEXO I
SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Justiça e Direitos Humanos Prevenção à Violência
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Direitos Humanos
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
Consultor Técnico
|
DAS-2
|
2
|
Gerente Geral de Promoção da Equidade Social
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Promoção da Equidade Social
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
Gerente de Administração e Finanças
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Atendimento do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Fiscalização do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Ouvidoria
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Planejamento e Monitoramento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Jurídico do PROCON
|
DAS-4
|
1
|
Gestor da Política LGBTQIA+
|
DAS-5
|
1
|
Gestor da Promoção da Igualdade Racial
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Balcão de Direitos
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico
|
DAS-5
|
3
|
Coordenador
|
CAA-1
|
2
|
Coordenador de Convênios e Parcerias
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gabinete
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Comunicação do PROCON
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
7
|
Assessor Jurídico
|
CAA-2
|
2
|
Assessor Jurídico do PROCON
|
CAA-2
|
1
|
Assessor Técnico
|
CAA-2
|
2
|
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco
|
CAA-2
|
6
|
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário
|
CAA-2
|
1
|
Coordenador de Articulação
|
CAA-2
|
1
|
Apoio Técnico
|
CAA-3
|
5
|
Apoio Técnico - Conselho da Pessoa Idosa
|
CAA-3
|
5
|
Assistente Técnico de Gestão de Pessoas
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Unidade Logística
|
CAA-3
|
1
|
Auxiliar Técnico
|
CAA-4
|
3
|
Assistente de Apoio
|
CAA-5
|
3
|
Assistente de Apoio Técnico
|
CAA-5
|
3
|
Assistente de Comunicação
|
CAA-5
|
1
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
3
|
Assistente de Gabinete do PROCON
|
CAA-5
|
2
|
Assistente de Planejamento
|
CAA-5
|
1
|
Assistente Financeiro
|
CAA-5
|
1
|
Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
FDA
|
1
|
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
FDA-1
|
1
|
Gestor de Setorial Contábil
|
FDA-3
|
1
|
Assessor
|
FDA-4
|
3
|
Assessor de Tecnologia de Informação
|
FDA-4
|
1
|
Assessor Contábil
|
FDA-4
|
1
|
Assessor Técnico
|
FDA-4
|
3
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
28
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
56
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
7
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-2
|
1
|
|