|
DECRETO Nº 57.460, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, e transfere os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I, II e III, observando os seguintes períodos:
I - Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024;
II - Anexo II durante o período de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024; e
III - Anexo III a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024:
I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-1;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-2;
III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo DAS-3;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Promoção da Equidade Social, símbolo DAS-3;
V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Política LGBTQIA+, símbolo DAS-5;
VI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Promoção da Igualdade Racial, símbolo DAS-5;
VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência, símbolo DAS-5;
VIII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5;
IX - 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1;
X - 3 ( três) cargos em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3;
XI - 3(três) cargos em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4;
XII - 3(três) cargos em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-5;
XIII - 1(uma) função gratificada de Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência, símbolo FDA;
XIV - 1(uma) função gratificada de Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo FDA-1; e
XV - 3(três) funções gratificadas de Assessor, símbolo FDA-4.
Art. 3º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Criança e Juventude, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Criança e Juventude, símbolo DAS-1, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024;
II - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2024;
III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude, símbolo DAS-2, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-2, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
V - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Políticas para a Infância, símbolo DAS-3, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
VI - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Políticas para Juventude, símbolo DAS-4, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024;
VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2024;
VIII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Compras e Licitações, símbolo DAS-5, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IX - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Orçamento e Finanças, símbolo DAS-5, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
X - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
XI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
XII - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2024;
XIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024;
XIV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2024;
XV - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
XVI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024;
XVII- 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024; e
XVIII - 1(uma) função gratificada de Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância, símbolo FDA-3, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024:
I - 2 (duas) funções gratificadas de supervisão 1, símbolo FGS -1; e
II - 1 (uma) função gratificada de supervisão -2, símbolo FGS-2
Art. 5º Os Regulamentos das Secretarias da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e da Secretaria de Criança e Juventude deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos indicados.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
(período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024)
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Combate à Fome
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
2
|
Gerente Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Promoção da Equidade Social
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Combate à Fome
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Promoção da Equidade Social
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Contábil
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Política para Juventude
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
Gestor da Política LGBTQIA+
|
DAS-5
|
1
|
Gestor da Promoção da Igualdade Racial
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
Coordenador
|
CAA-1
|
4
|
Coordenador Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Tecnologia e Informações Estratégicas
|
CAA-1
|
1
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
Assessor
|
CAA-2
|
4
|
Assessor da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
Assessor da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Compras
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
Apoio Técnico
|
CAA-3
|
3
|
Assistente Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
Auxiliar Técnico
|
CAA-4
|
3
|
Auxiliar Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
Auxiliar Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
Assistente de Apoio
|
CAA-5
|
3
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
5
|
Auxiliar Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
Auxiliar Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
Gerente Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
Superintendente de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA-1
|
1
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
Assessor
|
FDA-4
|
3
|
Assessor de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
36
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
48
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
”
ANEXO II
(período de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024)
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Combate à Fome
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
2
|
Gerente Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Combate à Fome
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Contábil
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Política para Juventude
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
Gestor de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
Coordenador
|
CAA-1
|
2
|
Coordenador Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
Assessor
|
CAA-2
|
4
|
Assessor da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
Assessor da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Compras
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
Auxiliar Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
Auxiliar Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
5
|
Auxiliar Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
Auxiliar Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
Gerente Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
Superintendente de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA-1
|
1
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
Assessor de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
36
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
48
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
”
ANEXO III
(partir de 1º de outubro de 2024)
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
Secretário Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Combate a Fome
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
Gerente Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
Superintendente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Combate a Fome
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
Superintendente Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Contábil
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
Gerente de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
Gerente Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
Gestor de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
Gestor de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico
|
DAS-5
|
1
|
Gestor Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
Coordenador
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Controle Interno
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
Coordenador de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
Assessor da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
Assessor da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Compras
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
Assessor de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
Assessor do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
Assessor Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
Assessor Técnico
|
CAA-2
|
5
|
Coordenador Técnico
|
CAA-2
|
2
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Combate a Fome
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
Assistente Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
Auxiliar Técnico
|
CAA-4
|
1
|
Auxiliar Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
Auxiliar Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
Atendente de Ouvidoria
|
CAA-5
|
10
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
4
|
Auxiliar Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
Auxiliar Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
Gerente Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
Gerente Geral Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA
|
1
|
Superintendente de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
Superintendente Técnico
|
FDA-1
|
1
|
Gerente de Correição
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
Gerente de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
Assessor de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
Assessor de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Orçamento
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
Assessor de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
Coordenador de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
34
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
47
|
Função Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
Função Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
|