Decreto 55.746 - 07/11/2023

DECRETO Nº 55.746, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.410, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, os cargos em comissão a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Estadual de Informática; e

II - 1 (um) cargo em comissão de se Coordenador Estadual de Informática, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assessor de Comunicação.

Art. 2° O Regulamento da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA