Decreto 55.747 - 07/11/2023

DECRETO Nº 55.747, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Promoção e Educação em Atenção Primária à Saúde;

II - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral do Telessaúde, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Vigilância em Saúde e Atenção Primária;

III - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Enfermagem - Restauração, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Financeiro dos Contratos de Gestão;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da XII Regional de Saúde - GERES - Goiana, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Licitações;

V - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Patrimônio;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Sistemas de Apoio aos Serviços de Saúde;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Coordenador de Pós-Graduação em Saúde;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Administrativo e Financeiro, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar do Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar de Administração e Finanças;

X - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Contratos, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral do Telessaúde;

XI - 1 (uma) função gratificada de Superintendente Financeiro dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Enfermagem - Restauração;

XII - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Licitações, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da XII Regional de Saúde - GERES - Goiana;

XIII - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia; e

XIV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Sistemas de Apoio aos Serviços de Saúde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde;

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

BÁRBARA DE ASSSIS FLORÊNCIO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA