Decreto 55.086 - 28/07/2023

DECRETO Nº 55.086, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.396, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.424, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, mantidos os respectivos símbolos:

I - (um) cargo em comissão de Gerente Geral Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor do Hospital do Servidor;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Planejamento e Orçamento;

III - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor de Contratos, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Engenharia e Manutenção; e

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico.

Art. 2º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada de Diretor do Hospital do Servidor, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral Administrativo-Financeiro;

II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Central de Programa de Jornada Extra;

III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Contratos; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Gestão.

Art. 3º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada de Assessor da Presidência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor Financeiro; e

II - 1 (uma) função gratificada de Assessor de Controle Interno, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Gestão.

Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Presidência; e

II - 1 (uma) função gratificada de Supervisor Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Controle Interno.

Art. 5º Fica transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Logística e Produção;

II - 1 (uma) função gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Transporte; e

III - 1 (uma) função gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Compras.

Art. 6º Fica transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Logística e Produção, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Fundo Estadual de Assistência Social;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor; e

III - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor.

Art. 7º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

ANA CAROLINA PESSOA CABRAL

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA