Decreto 54.396 - 23/01/2023

DECRETO Nº 54.396, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

(Revogado pelo Decreto nº 56.129/2024)

Aloca e denomina na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Justiça e Direitos Humanos	DAS	01
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão	DAS-1	01
Secretário Executivo de Direitos Humanos	DAS-1	01
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor	DAS-1	01
Chefe de Gabinete	DAS-2	01
Consultor Técnico	DAS-2	01
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor	DAS-2	01
Consultor Técnico	DAS-2	01
Superintendente Jurídico	DAS-3	01
Gerente de Ouvidoria	DAS-4	01
Gerente de Planejamento e Monitoramento	DAS-4	01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação	DAS-4	01
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	DAS-4	01
Gerente de Atendimento do PROCON	DAS-4	01
Gerente Jurídico do PROCON	DAS-4	01
Gerente de Fiscalização do PROCON	DAS-4	01
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social	DAS-4	01
Gerente de Administração e Finanças	DAS-4	01
Gestor Técnico	DAS-5	01
Gestor do Balcão de Direitos	DAS-5	01
Gestor Administrativo	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	03
Coordenador de Gabinete	CAA-1	01
Coordenador de Convênios e Parcerias	CAA-1	01
Coordenador de Prestação de Contas	CAA-1	01
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário	CAA-2	01
Assessor de Comunicação do PROCON	CAA-2	01
Assessor Jurídico do PROCON	CAA-2	01
Assessor do PROCON	CAA-2	07
Assessor Jurídico	CAA-2	02
Assessor de Comunicação	CAA-2	01
Assessor Técnico	CAA-2	05
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco	CAA-2	06
Coordenador de Articulação	CAA-2	01
Assessor de Gestão de Pessoas	CAA-3	01
Assessor de Unidade Logística	CAA-3	01
Apoio de Gerência	CAA-3	02
Apoio Técnico e Administrativo	CAA-4	02
Assistente de Comunicação	CAA-5	01
Assistente de Planejamento	CAA-5	01
Assistente Financeiro	CAA-5	01
Assistente de Gabinete	CAA-5	01
Assistente de Gabinete do Procon	CAA-5	02
Assistente Técnico	CAA-5	03
Assistente Administrativo	CAA-5	02
Assistente de Gabinete	CAA-5	02
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	FDA	01
Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco	FDA-1	01
Gestor de Setorial Contábil	FDA-3	01
Assessor de Tecnologia de Informação	FDA-4	01
Assessor Técnico	FDA-4	03
Assessor Contábil	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	28
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	17
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	07
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	01

ANEXO II

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário Executivo de Ressocialização	DAS-1	01
Gerente Geral Administrativo-Financeiro	DAS-2	01
Superintendente de Capacitação e Ressocialização	DAS-3	01
Superintendente de Segurança Prisional	DAS-3	01
Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição	DAS-4	01
Gerente de Comunicação Institucional	DAS-4	01
Gerente de Logística e Produção	DAS-4	01
Gerente de Planejamento e Monitoramento	DAS-4	01
Gerente de Projetos e Convênios	DAS-4	01
Gerente Técnico-Jurídico Penal	DAS-4	01
Gestor de Apoio Técnico	DAS-5	01
Coordenador Técnico de Gestão	CAA-1	01
Supervisor de Compras	CAA-2	01
Assessor de Gestão	CAA-2	03
Assessor Técnico Especial	CAA-2	01
Chefe da Assessoria do Gabinete	CAA-2	01
Supervisor de Contratos	CAA-2	01
Assessor	CAA-2	01
Supervisor Financeiro	CAA-2	01
Apoio de Gerência	CAA-3	01
Assessor Financeiro	CAA-5	01
Assistente das Unidades Operacionais da Ressocialização	CAA-5	01
Assistente Financeiro	CAA-5	01
Assistente Técnico	CAA-5	04
Chefe de Gabinete	FDA-2	01
Gerente de Operações de Segurança	FDA-2	01
Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica	FDA-2	01
Gerente Prisional	FDA-2	01
Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER	FDA-2	01
Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante	FDA-2	01
Gerente de Arquitetura e Engenharia	FDA-2	01
Gerente Técnico Jurídico Administrativo	FDA-2	01
Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL	FDA-2	01
Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB	FDA-2	01
Gerente do Presídio de Igarassu - PI	FDA-2	01
Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ	FDA-2	01
Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC	FDA-2	01
Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro	FDA-2	01
Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina	FDA-2	01
Gerente do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB	FDA-2	01
Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA	FDA-2	01
Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE	FDA-2	01
Gerente do Presídio de Itaquitinga - PIT	FDA-2	01
Gerente do Presídio de Tacaimbó	FDA-2	01
Gerente de Gestão de Pessoas	FDA-2	01
Gerente do Presídio de Itaquitinga II	FDA-2	01
Gestor Técnico Administrativo	FDA-2	01
Gestor da Comissão Permanente de Disciplina	FDA-2	01
Gerente de Tecnologia da Informação	FDA-2	01
Gerente do Centro de Saúde Prisional	FDA-2	01
Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA	FDA-4	01
Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR	FDA-4	01
Chefe da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru	FDA-4	01
Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares	FDA-4	01
Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde	FDA-4	01
Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho	FDA-4	01
Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro	FDA-4	01
Chefe da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB - Buíque	FDA-4	01
Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira	FDA-4	01
Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL	FDA-4	01
Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe – PSCC	FDA-4	01
Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV	FDA-4	01
Gestor de Material Bélico	FDA-4	01
Chefe de Segurança da Gerência de Operações e Segurança	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2	FDA-4	01
Supervisor de Concessão	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna – CHSCOTEL	FDA-4	01
Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João – CHSPAISJ	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo – CHSPAMFA	FDA-4	01
Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PDEG – CHSPDEG	FDA-4	01
Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – CHSPDEPG	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano – CHSPFDB	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio de Igarassu – CHSPIG	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga – CHSPIT	FDA-4	01
Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros – CHSPJALLB	FDA-4	01
Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo – CHSPPBC	FDA-4	01
Supervisor de Planejamento e Orçamento	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	49
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	197
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	60
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	48
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	22

ANEXO III

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor Presidente	DAS-1	01
Diretor Administrativo	DAS-2	01
Diretor Técnico	DAS-2	01
Diretor Jurídico	DAS-4	01
Diretor de Gestão	DAS-4	01
Diretor Executivo Institucional	DAS-5	01
Diretor Executivo	DAS-5	01
Gerente de Gestão Financeira	DAS-5	01
Coordenador Jurídico e de Arrecadação	DAS-5	01
Coordenador de Comunicação	DAS-5	01
Ouvidor	CAA-2	01
Assessor Especial	CAA-2	02
Secretário do Gabinete	CAA-3	01
Assistente de Gabinete	CAA-4	02
Assistente de Logística	CAA-4	01
Assistente de Diretoria	CAA-5	02
Assistente de Ouvidoria	CAA-5	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	09
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	08
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	04
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	02
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	02