Decreto 54.418 - 25/01/2023

DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina no Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

GABINETE DA GOVERNADORA
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Chefe de Gabinete da Governadora	DAS	01
Secretário Executivo de Monitoramento	DAS-1	01
Assessor Especial	DAS-1	03
Chefe do Cerimonial da Governadora	DAS-2	01
Gerente Geral de Administração do Palácio	DAS-2	01
Gerente Geral de Coordenação Institucional	DAS-2	01
Gerente Geral de Articulação	DAS-2	01
Superintendente de Apoio Institucional	DAS-3	01
Chefe Adjunto do Cerimonial da Governadora	DAS-4	01
Coordenador de Apoio Administrativo	DAS-4	01
Coordenador de Apoio Executivo	DAS-4	02
Coordenador de Apoio Institucional	DAS-4	01
Gestor de Acompanhamento das Atividades Públicas	DAS-5	01
Gestor de Apoio Administrativo	DAS-5	01
Gestor de Apoio ao Gabinete	DAS-5	01
Gestor de Apoio às Relações Institucionais	DAS-5	01
Gestor de Apoio Técnico	DAS-5	02
Gestor de Apoio Político	DAS-5	01
Assessor Técnico	CAA-1	02
Assessor	CAA-2	16
Assistente de Gabinete da Governadora	CAA-3	14
Oficial de Gabinete da Governadora	CAA-4	06
Auxiliar de Gabinete da Governadora	CAA-5	07
Gerente Geral de Acompanhamento de Processos	FDA	01
Gerente Geral de Articulação	FDA	01
Assessor	FDA-4	04
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	12
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	06
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	07
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	01

ANEXO II

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor Presidente	DAS-1	01
Diretor de Regulação Técnico Operacional	DAS-2	01
Diretor de Regulação Econômico Financeira	DAS-2	01
Ouvidor	DAS-2	01
Chefe de Gabinete	DAS-3	01
Coordenador Jurídico	DAS-3	01
Coordenador de Energia Elétrica	DAS-3	01
Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado	DAS-3	01
Coordenador Administrativo-Financeiro	DAS-3	01
Coordenador de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias	DAS-3	01
Gerente de Articulação Institucional	DAS-4	01
Gestor Administrativo e de Planejamento	DAS-5	01
Assessor de Comunicação e Imprensa	CAA-1	01
Chefe de Unidade de Planejamento	CAA-1	01
Assessor Técnico de Gabinete	CAA-2	02
Secretário	CAA-3	01
Assistente Técnico de Gabinete	CAA-3	01
Assistente Administrativo	CAA-4	01
Auxiliar Administrativo	CAA-5	02
Diretor Administrativo-Financeiro	FDA	01
Coordenador de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros	FDA-1	01
Coordenador de Saneamento e Resíduos Sólidos	FDA-1	01
Assessor Técnico Financeiro	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	04

ANEXO III

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDECA
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor do Conselho	DAS-4	01
Assessor Técnico	CAA-1	01
Coordenador Técnico	CAA-1	01
Assessor	CAA-2	01
Assessor de Gabinete	CAA-5	01
Assessor	FDA-4	02