Decreto 51.572 - 11/10/2021

DECRETO Nº 51.572, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de 2019, no Decreto nº 50.289, de 18 de fevereiro de 2021, e no Decreto nº 50.442, de 16 de março de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Assuntos Jurídicos;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Logística e Gestão de Materiais e Insumos da Rede Própria do SASSEPE, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Técnico de Monitoramento e Metas;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor da Presidência, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Suprimentos do HSE;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação Social, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Comunicação Social;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente da Rede Credenciada do SASSEPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente Técnico de Informações Estratégicas;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e de Contratos e Licitações, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente Administrativo;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas e Estágios;

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Comunicação Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Jurídico;

X - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo do SASSEPE, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Administrativo do SASSEPE;

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Engenharia e Manutenção do HSE, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Engenharia, Infraestrutura e Manutenção do HSE;

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico de Enfermagem do HSE, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente da Rede Credenciada do SASSEPE;

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestora Técnica de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas;

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico Médico, símbolo FDA-3, passando a denominar- se Gerente Médico do HSE;

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Controle Interno; e

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador da Unidade de Credenciamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Técnico de Folha de Pagamento e Encargos.

Art. 2º O Regulamento do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO