Decreto 50.442 - 16/03/2021

DECRETO Nº 50.442, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

Aloca e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.016, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.028, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.032, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro do HSE, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Logística e Gestão de Materiais e Insumos da Rede Própria do SASSEPE;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-5 passando a denominar-se Auxiliar de Gestão de Pessoas; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestora Técnica de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Contratações Públicas;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Licitações do Estado, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Governança em Licitações do Estado;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Compras, Contratos e Cadastro do Estado, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento de Compras e Contratações Públicas do Estado;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Padronização de Termos de Referência do Estado;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Licitações de Serviços do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Processamento de Licitações do Estado;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Licitações de Terceirização do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Governança de Custos em Licitações do Estado;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Compras Corporativas do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento de Compras Corporativas do Estado;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Contratos do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Padronização e Controle das Contratações Públicas do Estado; e

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Suporte às Contratações Públicas do Estado.

Art. 4º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Infraestrutura;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Engenharia; e

III - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Programas e Projetos, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral.

Art. 5º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente da VIII Regional de Saúde - GERES - PETROLINA, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento do Programa Mãe Coruja;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Hospital Regional - Jesus Nazareno/Caruaru, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Assistência Regional; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Monitoramento do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da VIII Regional de Saúde - GERES - PETROLINA.

Art. 6º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Estruturação de Projetos e Parcerias, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Coordenador de Governança; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Governança, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Estruturação de Projetos e Parcerias.

Art. 7º Fica alocada 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Art. 8º O Regulamento dos órgãos acima relacionado devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO