Decreto 50.943 - 07/07/2021

DECRETO Nº 50.943, DE 7 DE JULHO DE 2021.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.999, de 16 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Operacional do Corpo de Bombeiros Militar;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2021.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

HUMBERTO FREIRE DE BARROS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO