Decreto 46.999 - 16/01/2019

DECRETO Nº 46.999, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Defesa Social, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário de Defesa Social	DAS
Secretário Executivo de Defesa Social	DAS-1
Secretário Executivo de Gestão Integrada	DAS-1
Corregedor Geral	DAS-2
Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social	DAS-2
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos	DAS-2
Gerente Geral de Planejamento e Gestão	DAS-2
Gerente Geral do Centro Integrado de Comunicação Social	DAS-2
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 1	DAS-3
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 2	DAS-3
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 3	DAS-3
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 4	DAS-3
Superintendente Técnico	DAS-3
Superintendente de Gestão de Pessoas	DAS-3
Superintendente de Gestão Executiva de Defesa Social	DAS-3
Superintendente de Gestão Integrada	DAS-3
Corregedor Geral Adjunto	DAS-4
Gerente do Centro Integrado de Operações de Defesa Social	DAS-4
Gerente do Centro Integrado de Comunicação	DAS-4
Gerente de Prevenção e Articulação Comunitária	DAS-4
Gestor de Proteção Participativa ao Cidadão	DAS-5
Gestor de Contratos e Convênios	DAS-5
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social	DAS-5
Gestor Técnico de Articulação	DAS-5
Gestor Técnico	DAS-5
Gestor Técnico	DAS-5
Gestor de Integração e Capacitação	DAS-5
Gestor de Apoio Consultivo	DAS-5
Assessor de Gestão de Pessoas	CAA-1
Chefe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas	CAA-1
Chefe do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais	CAA-1
Assessor da Corregedoria	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Chefe de Suporte Institucional	CAA-2
Coordenador de Apoio à Gestão de Pessoas	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Recife	CAA-3
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano II	CAA-3
Coordenador de Tecnologia e Ensino a Distância	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-5
Assistente de Gabinete	CAA-5
Assistente de Gabinete	CAA-5
Assistente de Gabinete	CAA-5
Assistente de Gabinete	CAA-5
Gerente Geral de Articulação Integração Institucional e Comunitária	FDA
Gerente Geral de Polícia Científica	FDA
Chefe de Gabinete	FDA
Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais	FDA
Gerente Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social	FDA
Superintendente Administrativo Financeiro	FDA-1
Superintendente de Gestão e Análise Criminal e Estatística	FDA-1
Gerente Técnico	FDA-1
Gerente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social	FDA-2
Gerente de Tecnologia da Informação	FDA-2
Gerente de Arquitetura e Engenharia	FDA-2
Gerente Técnico de Programas e Projetos	FDA-2
Gerente de Controle Orçamentário	FDA-2
Gerente do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico	FDA-2
Gerente do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha	FDA-2
Gerente do Instituto de Identificação Tavares Buril	FDA-2
Gestor do Gabinete de Segurança	FDA-3
Gestor de Apoio Administrativo	FDA-3
Gestor da Setorial Contábil	FDA-3
Gestor do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense	FDA-3
Gestor de Convênios Federais	FDA-3
Gestor de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca	FDA-3
Gestor de Força Tarefa Integrada	FDA-3
Corregedor Auxiliar Militar	FDA-4
Corregedor Auxiliar Civil	FDA-4
Assessor da Corregedoria	FDA-4
Assessor	FDA-4
Assessor Especial Legislativo	FDA-4
Assessor do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico	FDA-4
Assessor do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha	FDA-4
Assessor do Instituto de Identificação Tavares Buril	FDA-4
Assessor de Coordenação Operacional da Operação Lei Seca	FDA-4

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome do Cargo / Função	Símbolo
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar	DAS-1
Assessor	CAA-2
Assessor	CAA-2
Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar	FDA
Diretor Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1
Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1
Diretor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1
Gestor de Controle Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3
Gestor de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3
Gestor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3
Coordenador de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4
Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4
Coordenador de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4
Coordenador de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Nome do Cargo / Função	Símbolo
Chefe de Polícia Civil	DAS-1
Assessor da Chefia de Polícia Civil	CAA-2
Assessor da Chefia de Polícia Civil	CAA-2
Assessor de Comunicação Social da Polícia Civil	CAA-2
Secretário de Gabinete da Chefia de Polícia Civil	CAA-3
Subchefe de Polícia Civil	FDA
Diretor Integrado do Interior 1 da Polícia Civil	FDA-1
Diretor Integrado do Interior 2 da Polícia Civil	FDA-1
Diretor Integrado Especializado da Polícia Civil	FDA-1
Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil	FDA-1
Diretor de Administração Geral	FDA-2
Diretor de Recursos Humanos	FDA-2
Gestor de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil	FDA-3
Gestor de Controle Operacional do Interior 2 da Polícia Civil	FDA-3
Gestor de Controle Operacional Especializado da Polícia Civil	FDA-3
Gestor de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil	FDA-3
Gestor de Polícia da Criança e do Adolescente	FDA-3
Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa	FDA-3
Gestor do Departamento de Polícia da Mulher	FDA-3
Gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico	FDA-3
Gestor do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais	FDA-3
Gestor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado	FDA-3
Diretor do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil	FDA-3
Diretor de Inteligência da Polícia Civil	FDA-3
Diretor de Tecnologia da Informação da Polícia Civil	FDA-3
Assessor do Departamento de Polícia da Mulher	FDA-4
Assessor do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais	FDA-4
Assessor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico	FDA-4
Assessor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa	FDA-4
Assessor da Diretoria de Administração Geral	FDA-4
Assessor da Diretoria de Recursos Humanos	FDA-4
Assessor da Subchefia de Polícia Civil	FDA-4
Assessor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente	FDA-4
Assessor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado	FDA-4
Coordenador da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa	FDA-4
Coordenador da Inteligência da Polícia Civil	FDA-4
Coordenador de Planejamento e Modernização da Polícia Civil	FDA-4
Assessor do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil	FDA-4
Coordenador da Central de Plantões da Capital	FDA-4
Coordenador da 1ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4
Coordenador da 2ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4
Coordenador da 3ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4
Coordenador da 4ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4
Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Civil	FDA-4
Coordenador de Planejamento Operacional	FDA-4

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome do Cargo / Função	Símbolo
Comandante Geral da Polícia Militar	DAS-1
Gestor de Apoio Jurídico	DAS-5
Gestor de Apoio Jurídico	DAS-5
Gestor de Apoio Jurídico	DAS-5
Assessor Especial	CAA-2
Subcomandante Geral da Policia Militar	FDA
Chefe do Estado Maior Geral	FDA-1
Diretor Geral de Administração	FDA-1
Diretor de Planejamento Operacional	FDA-1
Diretor Integrado do Interior 1	FDA-1
Diretor Integrado do Interior 2	FDA-1
Diretor Integrado Especializado	FDA-1
Diretor Integrado Metropolitano	FDA-1
Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral	FDA-2
Gestor de Controle Operacional do Interior 1	FDA-3
Gestor de Controle Operacional do Interior 2	FDA-3
Gestor de Controle Operacional Especializado	FDA-3
Gestor de Controle Operacional Metropolitano	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico	FDA-3
Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Tecnologia	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Finanças	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Apoio Jurídico	FDA-3
Gestor de Controle Administrativo de Saúde	FDA-3
Gestor de Controle Operacional de Planejamento	FDA-3
Gestor de Administração	FDA-3
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa	FDA-4
Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares	FDA-4
Coordenador da Ajudancia Geral	FDA-4
Coordenador de Finanças	FDA-4
Coordenador de Gestão de Pessoas	FDA-4
Coordenador de Saúde	FDA-4
Coordenador de Auditoria	FDA-4
Coordenador de Ensino do Colégio da Polícia Militar	FDA-4
Coordenador de Tecnologia da Polícia Militar	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 1	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 3	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 5	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 6	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 7	FDA-4
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8	FDA-4
Coordenador de Gestão Farmacêutica	FDA-4
Coordenador de Gestão Médica Hospitalar	FDA-4
Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde	FDA-4
Coordenador de Gestão Odontológica	FDA-4
Coordenador Adjunto de Saúde	FDA-4
Coordenador de Gestão Veterinária	FDA-4
Coordenador de Assistência Social	FDA-4
Coordenador de Gestão de Inativos e Pensionistas	FDA-4
Coordenador de Formação Profissional de Oficiais	FDA-4
Coordenador de Controle Administrativo do Comando Geral	FDA-4