Decreto 49.338- 17/08/2020

DECRETO Nº 49.338, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.039, de 22 de agosto de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Recursos Hídricos;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Engenharia;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Secretário Executivo de Recursos Hídricos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral Administrativo Financeiro; e IV - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Financeiro e Orçamentário.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO