Decreto 47.039 - 22/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos	DAS
Secretário Executivo de Articulação Social	DAS-1
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão	DAS-1
Secretário Executivo de Recursos Hídricos	DAS-1
Assessor Técnico Especial	DAS-2
Gerente Geral de Apoio Jurídico	DAS-2
Gerente Geral de Infraestrutura	DAS-2
Gerente Geral Administrativo e Financeiro	DAS-2
Gerente Geral de Convênios de Recursos Hídricos	DAS-2
Superintendente de Projetos	DAS-3
Superintendente de Manutenção de Obras Hídricas	DAS-3
Superintendente de Manutenção de Barragens	DAS-3
Gerente Jurídico	DAS-4
Gestor de Projetos	DAS-4
Gestor de Obras	DAS-4
Gestor de TI	DAS-4
Gestor de Logística	DAS-4
Gerente Jurídico	DAS-4
Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos	DAS-4
Gerente de Planejamento de Transporte	DAS-4
Gerente de Monitoramento	DAS-4
Gestor de Estudos Hidrológicos	DAS-4
Gestor de Construção de Barragens	DAS-4
Assessor Técnico de Gabinete	DAS-5
Assessor Técnico de Gabinete	DAS-5
Gestor de Comunicação	DAS-5
Gestor Jurídico	DAS-5
Assessor Técnico de Gabinete	DAS-5
Gestor de Orçamento	DAS-5
Gestor de Gabinete	DAS-5
Gestor de Gabinete	DAS-5
Gestor de Planejamento	DAS-5
Gestor de Projetos	DAS-5
Gestor de Conselhos e Câmaras Técnicas	DAS-5
Assessor Técnico	DAS-5
Assessor de Comunicação	CAA-2
Assessor de Licitação	CAA-2
Assessor	CAA-2
Coordenador Técnico de Desapropriação	CAA-2
Coordenador Técnico de Obras	CAA-2
Coordenador Técnico de Gestão	CAA-2
Coordenador Contábil de Recursos Hídricos	CAA-2
Coordenador de Convênios de Transportes	CAA-2
Coordenador de Prestação de Contas de Transporte	CAA-2
Coordenador de Monitoramento	CAA-2
Apoio de Gabinete	CAA-3
Apoio de Gabinete	CAA-3
Apoio de Gabinete	CAA-3
Apoio de Comunicação	CAA-3
Apoio Técnico	CAA-3
Apoio Técnico	CAA-3
Apoio Técnico	CAA-3
Apoio Técnico	CAA-3
Apoio Técnico	CAA-3
Apoio Contábil	CAA-3
Assistente Técnico de Orçamento	CAA-4
Assistente Jurídico	CAA-5
Gerente Geral de Transportes	FDA
Gerente Geral de Aquisições	FDA
Gerente Geral de Planejamento	FDA
Gerente Geral de Obras	FDA
Gestor de Projetos	FDA-1
Assessor Especial	FDA-1
Gestor de Controle Interno	FDA-2
Gestor Administrativo	FDA-2
Gestor Financeiro e Orçamentário	FDA-2
Gerente de Convênios de Transportes	FDA-2
Gestor de Construção de Barragens	FDA-2
Gestor de Obras Hídricas	FDA-2
Gestor de Controle Interno	FDA-3
Gestor de Meio Ambiente	FDA-3
Gestor Financeiro e Orçamentário de Recursos Hídricos	FDA-3
Gestor de Desapropriação	FDA-3
Gestor de Projetos	FDA-3
Gestor de Orçamento	FDA-3
Ouvidor	FDA-4
Coordenador de Controle Interno	FDA-4
Coordenador de Orçamento	FDA-4
Coordenador de Recursos Humanos	FDA-4
Assessor de Licitação	FDA-4
Coordenador de Patrimônio	FDA-4
Coordenador Contábil de Transportes	FDA-4
Coordenador de Prestação de Contas de Recursos Hídricos	FDA-4