Decreto 49.227 - 27/07/2020

DECRETO Nº 49.227, DE 27 DE JULHO DE 2020.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, de 16 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador do Centro de Operações;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Policia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Tecnologia; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Logístico.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO