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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de março de 2016
DECRETO Nº 42.763, DE 8 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o recente incremento de efetivo policial militar entregue a sociedade pernambucana, através da admissão de 1.117 novos soldados, lotados de acordo com as necessidades das Áreas Integradas de Segurança – AIS, distribuídas por todo o Estado de Pernambuco, o que possibilitou a redefinição da operacionalidade no âmbito do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES com maiores alterações dos serviços realizados nos quadrantes de segurança e no policiamento de eventos,
DECRETA:
Art. 1° O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
Serviços Operacionais
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Valor da Cota
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Número de Cotas/Mês
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Patrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, durante 22 dias úteis. (NR)
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R$ 120,00
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7.040
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Patrulha Escolar com 2 viaturas, 2 Praças PM em 2 turnos, durante 22 dias úteis. (NR)
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R$ 120,00
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176 (NR)
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113 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, durante 30 dias. (NR)
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R$ 120,00
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13.560 (NR)
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Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego e no Largo da Paz com triciclos, motorizados, em bicicletas ou a pé, durante 30 dias. (NR)
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R$ 120,00
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480 (NR)
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12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, durante 30 dias. (NR)
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R$ 120,00
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1.440 (NR)
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Equipes de Praças PM, em 1 turno, para operacionalidade em eventos e repressão ao CVLI e CVP. (NR)
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R$ 120,00
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3.124 (NR)
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Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno.
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R$ 270,00
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167 (NR)
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Guardas Externas PM compostas por 1 ou 2 PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos, durante 30 dias. (NR)
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R$ 120,00
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9.919 (NR)
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Oficial PM para a coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 3 turnos, durante 30 dias. (AC)
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R$ 270,00
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60
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Oficial PM para a coordenação e fiscalização das viaturas lançadas em 2 turnos. (AC)
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R$ 270,00
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120
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Dupla de policiais, das 14h às 22h, em 60 locais da capital para policiamento a pé, de segunda a sexta-feira, durante 22 dias úteis. (AC)
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R$ 120,00
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2.640
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74 Quadrantes de Segurança com 2 praças PM, motorizados ou a pé, em 2 turnos, durante 30 dias. (AC)
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R$ 120,00
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8.880
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Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado.
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R$ 120,00
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1.260
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18 Terminais integrados de passageiros, PE-15, Xambá, Cajueiro Seco, Jaboatão, Macaxeira, Afogados, Barro, Pelópidas, Camaragibe, Estação Central do Metrô, Caxangá, Cavaleiro, Joana Bezerra, TIP, Igarassu, Aeroporto, Cais de Santa Rita e Tancredo Neves, com 2 Praças PM, em 2 turnos, durante 30 dias. (NR)
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R$ 120,00
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2.160 (NR)
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DIM
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5 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria de Polícia Metropolitana – DIM. (NR)
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R$ 270,00
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200 (NR)
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5 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM. (NR)
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R$ 180,00
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800 (NR)
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões). (NR)
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R$ 180,00
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155 (NR)
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Operacionalidade, Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões do Recife e RMR). (NR)
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R$ 270,00
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50 (NR)
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DIRESP
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3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta (noturno) e feriados (diurno e noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e 1 escrivão cada, nos sábados e domingos (diurno e noturno), para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 180,00
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414 (NR)
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3 Forças Tarefas com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno e noturno nos finais de semana e feriados, para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 270,00
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120 (NR)
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2 Equipes de Investigação de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 270,00
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44 (NR)
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2 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 180,00
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132 (NR)
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de segunda a sexta (noturno), e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 270,00
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40 (NR)
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1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 3 agentes, de segunda a sexta (noturno) e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP. (NR)
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R$ 180,00
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120 (NR)
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA INTERATIVA). (NR)
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R$ 180,00
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542 (NR)
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Operacionalidade, Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DPCA e DHPP). (NR)
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R$ 270,00
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133 (NR)
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DINTER 1
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6 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 180,00
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960 (NR)
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6 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 270,00
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240 (NR)
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3 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 180,00
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360 (NR)
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3 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 270,00
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120 (NR)
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2 Plantões com 1 Delegado cada, finais de semana, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 270,00
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44 (NR)
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2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 180,00
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176 (NR)
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4 Plantões com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER. (NR)
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R$ 180,00
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264 (NR)
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4 Plantões com 1 Delegado cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)
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R$ 270,00
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88 (NR)
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Operacionalidade, Agentes ou Comissários, Escrivães, Operadores de Telecomunicações, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1 (recobrimento de Plantões). (NR)
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R$ 180,00
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40 (NR)
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Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 1 (recobrimento de Plantões). (NR)
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R$ 270,00
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40 (NR)
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DINTER 2
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6 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2. (NR)
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R$ 180,00
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720 (NR)
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2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2. (NR)
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R$ 180,00
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320 (NR)
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8 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2. (NR)
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R$ 270,00
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320 (NR)
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões). (NR)
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R$ 180,00
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52 (NR)
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Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões). (NR)
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R$ 270,00
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16 (NR)
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CORE
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15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos). (NR)
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R$ 180,00
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900 (NR)
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1 Delegado (segunda a sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE. (NR)
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R$ 270,00
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40 (NR)
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CHEFIA
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Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia. (NR)
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R$ 270,00
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71 (NR)
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Operacionalidade, Agentes e Escrivães, Operadores de Telecomunicações (DTI, DIAG e atendimento de demandas de outras Diretorias), para a Chefia de Polícia. (NR)
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R$ 180,00
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202 (NR)
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Equipes Oficial BM.
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R$ 270,00
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140
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Equipes Praça BM.
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R$ 120,00
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1.200
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1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas.
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R$ 120,00
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540
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Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas).
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R$ 120,00
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500
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Escoltas SERES (8 horas).
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R$ 120,00
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500
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Central de Custódia SERES (12 horas).
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R$ 180,00
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1.200
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Custódia e Segurança SERES (8 horas).
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R$ 120,00
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500
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Operacionalidade SDS Praças.
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R$ 120,00
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1.211
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Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações.
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R$ 180,00
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487
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Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos.
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R$ 270,00
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278
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Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.
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R$ 270,00
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145
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Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.
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R$ 180,00
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290
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Operacionalidade SDS, 1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS.
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R$ 270,00
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60
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TOTAL DE COTAS MÊS
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65.800 (NR)
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