Decreto 42.759 - 07/03/2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de março de 2016

DECRETO Nº 42.759, DE 7 DE MARÇO DE 2016.

Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Orçamento, símbolo DAS-4;

II - 3 (três) cargos, em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo CAS-1;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Obras, símbolo CAS-1; e

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Projetos, símbolo CAS-1.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria das Cidades de que trata o presente Decreto deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS