Decreto 42.475 - 10/12/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 42.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 01 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação;

II - 01 (uma) Função Gratificada de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Técnico de Tecnologia da Informação;

III - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Superintendente de Gestão Institucional;

IV - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio, Materiais e Compras; e

V - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente de Relacionamento e Governança de TIC, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Coordenação da Gestão Descentralizada de Tecnologia da Informação, e

VI - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente de Administração de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas.

Art. 2° O Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS