Decreto 42.470 - 04/12/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo      Recife, 5 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 42.470, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Assistência Religiosa da Polícia Militar, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da Polícia Militar, mantido o símbolo.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS