Decreto 41.851 - 25/06/2015

DECRETO Nº 41.851, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da Chefia de Polícia Civil;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de Polícia da Mulher;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor da Gerência de Administração Geral, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da Diretoria de Administração Geral; e

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor da Gerência de Recursos Humanos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da Diretoria de Recursos Humanos.

Art. 2° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, passando a denominar-se Coordenador de Assistência Social, mantido o símbolo.

Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

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