Decreto 41.855 - 29/06/2015

DECRETO Nº 41.855, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Finanças, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da I Regional de Saúde – GERES - RECIFE, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Fiscalização de Obras, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da V Regional de Saúde – GERES - GARANHUNS, mantido o símbolo.

Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da VIII Regional de Saúde – GERES - PETROLINA, mantido o símbolo.

Art. 4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente da I Regional de Saúde – GERES - RECIFE, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gestor de Finanças, mantido o símbolo.

Art. 5º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente da V Regional de Saúde – GERES - GARANHUNS, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador de Fiscalização de Obras, mantido o símbolo.

Art. 6º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente da VIII Regional de Saúde – GERES - PETROLINA, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador Jurídico, mantido o símbolo.

Art. 7º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Informações Estratégicas, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Gestão Regional; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Gestão Regional, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Informações Estratégicas.

Art. 8° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS