Decreto 41.188 - 22/10/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de outubro de 2014

DECRETO Nº 41.188, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o empenho direto dos servidores da Casa Militar na segurança de autoridades da Copa do Mundo FIFA 2014,

DECRETA:

Art. 1º O inciso VII do art. 3º do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“VII – realização da Copa do Mundo FIFA 2014, durante o período compreendido entre 23 de maio a 18 de julho de 2014, exclusivamente para os servidores da Secretaria de Defesa Social e da Casa Militar, assim definidos em Portaria Conjunta dos Secretários de Administração, da Fazenda e de Defesa Social.” (NR)

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto no que dizem respeito aos servidores da Casa Militar correrão por conta dos recursos orçamentários do próprio Órgão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES