Decreto 41.187 - 20/10/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2014

DECRETO Nº 41.187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco – UPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, 1 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Desenvolvimento Urbano, mantido o símbolo

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco – UPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento Urbano, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Vice-Diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES