Decreto 40.883 - 10/07/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2014

DECRETO Nº 40.883, DE 10 DE JULHO DE 2014.

Aloca o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DOE, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 2º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, criada pela Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES