Decreto 40.884 - 10/07/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2014

DECRETO Nº 40.884, DE 10 DE JULHO DE 2014.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, 1 (um) cargo comissionado de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Institucional, mantido o símbolo.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Agência Pernambucana de Águas e Clima- APAC, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Gestão de Recursos Hídricos, e

II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Gestão de Recursos Hídricos, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES