Decreto 40.882 - 10/07/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2014

DECRETO Nº 40.882, DE 10 DE JULHO DE 2014.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014, e no Decreto nº 40.783, de 6 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados o cargo, em comissão, e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I – 1 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio aos Programas de Modernização, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico; e

II – 1 (um) cargo de Gerente de Contratos, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Gerente de Apoio aos Programas de Modernização.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES