Decreto 40.686 - 09/05/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de maio de 2014

DECRETO Nº 40.686, DE 9 DE MAIO DE 2014.

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 36.952, de 11 de agosto de 2011, que institui o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Sistema de Custos Estadual – GTCUSTOS no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) meses, o prazo constante do art. 4º do Decreto nº 36.952, de 12 de agosto de 2011, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Grupo  de Trabalho para Desenvolvimento do Sistema de Custos Estadual - GTCUSTOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

THIAGO ARRAE DE ALENCAR NORÕES