Decreto 40.683 - 08/05/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo       Recife, 9 de maio de 2014

DECRETO Nº 40.683, DE 8 DE MAIO DE 2014.

Transfere as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de 0Pernambuco, 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o Decreto n° 40.543, de 28 de março de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES