Decreto 40.543 - 28/03/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo            Recife, 29 de março de 2014

DECRETO Nº 40.543, DE 28 DE MARÇO DE 2014

(Revogado pelo Decreto 40.683/2014)

Redenomina, o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II  e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor de Gabinete, da Secretaria de Saúde, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Assessor de Gabinete, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor, da Secretaria de Saúde, mantido o símbolo.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em de até 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES