Decreto 40.381 - 14/02/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo        Recife, 15 de fevereiro de 2014

DECRETO Nº 40.381, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo de Diretor Geral de Assistência Regional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe do Cerimonial do Governador, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Direção e Assessoramento de Chefe do Cerimonial do Governador, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Assistência Regional, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

RENATO XAVIER THIÉBAUT

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES